DECRETO Nº 37.378, DE 02 DE JUNHO DE 2016
Abre crédito suplementar no valor de R$ 117.400,00 (cento e dezessete mil e quatrocentos reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, §1º, I, "a", da Lei nº 5.601, de 30 de dezembro de 2015, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 308.000.154/2016 e 410.001.695/2016, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Administração Regional do Itapoã, e ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF crédito suplementar no valor de R$ 117.400,00 (cento e dezessete mil e quatrocentos reais) para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e I V.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
128º da República e 57º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 105, seção 1 de 03/06/2016 p. 1, col. 2