ATO DA MESA DIRETORA Nº 42, DE 2025
Autoriza a participação de servidores em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando Nota Técnica 19 (2029431) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00003136/2025-18, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença aos servidores Luis Antonio Fidyk, matrícula nº 11258, Técnico-Legislativo Administrativo e Lázaro José Soares tolentino, matrícula nº 11238, Analista Legislativo, a fim de que participem do evento FESPA BRASIL 2025, nos dias 18 e 19 de março de 2025, na cidade de São Paulo, com dispensa de ponto e sem prejuízo de suas remunerações.
Art. 2º A participação dos servidores será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília - São Paulo (SP) / São Paulo (SP) - Brasília, e de 1 diária e meia.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de diárias, dispensa de ponto, licença, e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº 73, de 2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 14 de março de 2025.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 53, seção 1 e 2 de 18/03/2025 p. 16, col. 1