(Revogado(a) pelo(a) Decreto 6382 de 11/11/1981)
Aprova a planta do setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20. da Lei n°. 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo n°. 013.331 76,
Art. 1°. - Fica aprovada a planta SAI - PR - 152 1, que define a criação da área especial n°. 6, do Setor de Áreas Isoladas Sul, Localizada às margens da EPCT.
Art. 2°. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 14 de junho de 1977
89° da República e 18°. de Brasilia
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 114, seção 1, 2 e 3 de 17/06/1977 p. 5, col. 1