DECRETO N° 3.711 DE 26 DE MAIO DE 1977
Altera o detalhamento da aplicação de recursos no valor de Cr$ 40.000.000,00 (Quarenta milhões de cruzeiros) do Projeto que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Item II, do Art. 20, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta no Processo n° 014.980/77,
Art. 1° - Fica alterado na forma do quadro anexo, o detalhamento dos recursos alocados no elemento de despesa 4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Projeto 1 .077, Programa Especial do Ensino Fundamental, do anexo orçamentária da Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 26 de maio de 1977
89° da República e 18° de Brasilia
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 102, seção 1, 2 e 3 de 31/05/1977 p. 1, col. 1