DECRETO Nº 39.249, DE 23 DE JULHO DE 2018 (*)
Abre crédito suplementar no valor de R$ 26.131.449,00 (vinte e seis milhões, centro e trinta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, "a", da Lei nº 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 00080-00027235/2017-15, 04002-00001070/2018-44, 00150-00004955/2018- 41, 054.000039.010/2018-83, 00113-00015357/2018-61, 00113-00015643/2018-27, 00150- 00007060/2018-68, 00090-00001787/2018-39, 00080-00101546/2018-26, 141.00001971/2018-91, 00054-00016977/2018-97, 00063-00000796/2018-30, 300.00001408/2018-05, 00392-00006692/2018-16, 00390.00003453/2018-61,00080- 00104380/2018-08, 00080-00100630/2018-22 e 00220-00003128/2018-03, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 26.131.449,00 (vinte e seis milhões, centro e trinta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo III e IV.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I e II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
130º da República e 59º de Brasília
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original publicado no DODF nº 139, de 24 de julho de 2018, páginas 6 a 12.
Os anexos constam no DODF de 14/09/2018, p. 2.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 139, seção 1, 2 e 3 de 24/07/2018 p. 6, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 169, seção 1, 2 e 3 de 04/09/2018 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 176, seção 1, 2 e 3 de 14/09/2018 p. 2, col. 1