DECRETO N° 3698 DE 17 DE MAIO DE 1.977.
Torna sem efeito a transformação de cargo de Escriturário, efetivada pelo Decreto n° 3.040 de 28 de outubro de 1975.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do processo n° 2.681/76,
Art. 1° - Fica sem efeito a transformação do cargo de Escriturário, nivel 10 - B, do Quadro Provisório de Pessoal do Distrito Federal, ocupado por ANTÓNIO BORGES DE SOUSA, matricula n° 8.314, efetivada pelo Decreto n°3.040, de 28 de outubro de 1975, publicado no "Distrito Federal" n° 166, do mesmo mês e ano.
Art. 2° - Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II do Decreto n° 3.040, de 28 de outubro de 1975, é retificado na forma do Anexo deste Decreto.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 17 de maio de 1.977.
89° da República e 18° de Brasilia.
Retificação da Relação Nominal dos Ocupantes dos Cargos Transformados e Transpostos, a que se refere o artigo 1° do Decreto n° 3.040, de 28 de outubro de 1975.
EXCLUIR Categoria Funcional: Agente Administrativo Classe "D", Código SA - 401.5
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 95 de 20/05/1977
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 95, seção 1, 2 e 3 de 20/05/1977 p. 1, col. 2