DECRETO N° 3697 DE 17 DE MAIO DE 1977
Dispõe sobre a transposição de cargo para Categoria Funcional de Agente Administrativo do Grupo Serviços Auxiliares, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2O, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1 960, e tendo em vista o disposto nos artigos 8° e 9°, da Lei n° 5.920, de 19 de setembro de 1973,
Art. 1° - Fica transposto para a classe "D", da Categoria Funcional de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, o cargo de Escriturário, nivel 10 - B, do Quadro Provisório de Pessoal do Distrito Federal, ocupado por PEDRO EDUARDO DA LUZ, habilitado no processo seletivo de que trata o artigo 8°, do Decreto n° 2.417, de 23 de outubro de 1973.
Art. 2° - Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II do Decreto n° 3.040, de 28 de outubro de 1975, é retificado na forma do Anexo deste Decreto.
Art. 3° - A Coordenação do Sistema de Pessoal apostilará o titulo do funcionário a que se refere o artigo 1°.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Distrito Federal, 17 de maio de 1977
89° da República e 18° de Brasilia
JOSÉ AFFONSO MONTEIRO DE BARROS MENUSIER
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 95 de 20/05/1977
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 95, seção 1, 2 e 3 de 20/05/1977 p. 1, col. 1