DECRETO N° 3689 DE 16 DE MAIO DE 1977
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 3.420,000,00 (três milhões, quatrocentos e vinte mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8°, da Lei n° 6.396, de 09 de dezembro de 1976, combinado com o Art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964,
Art. 1° - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.420.000,00 (Três milhões, quatrocentos e vinte mil cruzeiros) nas dotações orçamentárias das seguintes Unidades:
03070202.003 - Assessoramento Superior
3.1.1.2. - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 600.000,00
3.1.1.2. - 02 - Despesas Variáveis 30.000,00
ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DESPORTIVAS DE BRASÍLIA
08460212.007 - Manutenção das Atividades da Administração das Unidades Desportivas de Brasilia
REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA
03070212.014 - Manutenção das Atividades da Administração Regional do Gama
3.1.1.1. - 02 - Despesas Variáveis 20.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO
03070212.021 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Sobradinho
3.1.1.1. - 02 - Despesas Variáveis 20.000,00
03070212.028 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
03070212.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
3.1.1.1. - 02 - Despesas Variáveis 1.300.000,00
3.2.5.0. - Contribuições de Previdência Social 40.000,00
15824952.030 - Encargos com Inativos e Pensionistas
3.2.3.1 . - Inativos 500.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
15810212.045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais
3.1 .1.0. - 02 - Despesas Variáveis 100.000,00
SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA
10600212.054 - Manutenção das Atividades do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana
3.1.1.1. - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 350.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO
04070212.055 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção
3.1.1.1. - 02 - Despesas variáveis 20.000,00
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA
06301742.058 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública
3.1.1.2. - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 70.000,00
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
06301772.060 - Manutenção das Atividades da Policia Militar do Distrito Federal
3.1.1.1. - 02 - Despesas Variáveis 50.000,00
32.5.0 - Contribuições de Previdência Social 30 000 00
CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL
06301782.061 - Manutenção das Atividodes do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
3.1 .1 .1 . - 02 - Despesas Variáveis 100.000,00
Art. 2° - O valor de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, parágrafo 1º, item III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, da dotação orçamentaria que se segue, da Secretaria do Governo:
99999999.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.2.6.0 - Reserva de Contingência 3.420.000,00
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 16 de maio de 1977
89° da República e 18°. de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 94 de 19/05/1977
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 94, seção 1, 2 e 3 de 19/05/1977 p. 1, col. 1