SINJ-DF

LEI Nº 3.811, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006

(Autoria do Projeto: Deputada Distrital Ivelise Longhi)

Institui o Dia da Qualidade de Vida e dá outras providências

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Distrito Federal, o Dia da Qualidade de Vida, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de setembro.

Parágrafo único. A data de que trata este artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 08 de fevereiro de 2006

118º da República e 46º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 32, seção 1 de 13/02/2006 p. 4, col. 1