SINJ-DF

LEI Nº 3.808, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006

(Autoria do Projeto: Deputado Distrital Fábio Barcellos)

Institui o Dia do Cidadão Honorário de Brasília, no Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o “Dia do Cidadão Honorário de Brasília”, no Distrito Federal, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de setembro, data do nascimento de Juscelino Kubitschek de Oliveira.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 08 de fevereiro de 2006

118º da República e 46º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 32, seção 1 de 13/02/2006 p. 3, col. 2