DECRETO Nº.3678 DE 9 DE MAIO DE 1977
Institui Grupo de Trabalho, na Secretaria de Administrocêo. destinado a colaborar na fixação da norma e diretrizes geral* do plano de suplementoção providencial.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do cláusula terceira do Termo de Contrato celebrado, em 29 de abril de 1977, com a Firma Serviços Técnicos de Estatística e Aluaria Ltda, tendo por objeto a prestação de serviços técnicos atuariais.
Art. 1º. - Fica instituído, no Secretaria de Administração, diretomente subordinado ao Secretario, um Grupo de Trabalho, integrado pelos seguintes servidores:
I - EUCARIO GODINHO FILHO. Coordenador do Sistema de Pessoal do Secretaria de Administração;
II - JOSÉ WENCESLAU AMARAL, Economista. CódigoNS- 7U.7. Classe "C", matricula n° 13.043;
III - REJANE PACHICO GADELHA. Assistente Social Código NS -721.1. Classe "A". matriculo n° 933:
IV - ROGÉRIO DE FREITAS CUNHA, membro da Comissão de Coordenação das Atividades de Tratamento de Informação - CATI,
V - JOSÉ DE IOURDES BRANDÃO, Procurador do Distrito Federal.Codigo SJ -901.3, Classe "C", matriculo n° 16.591;
VI AUGUSTO EVARISTO BORGES. Assistente do Contadoria Geral do Banco Regional de Brasilia.
Parágrafo único - A presidência do Grupo de Trabalho caberá ao Coordenador do Sistema de Pessoal da Secretaria de Administração. que será substituirá, nas faltos ou impedimentos, pelo membro mais idoso.
Art. 2°. - Ao Grupo de Trabalho a que se refere o artigo anterior, competirá colaborar com a Firma Serviços Técnicos de Estatística e Aluaria Ltda na fixação definitiva das normas e diretrizes gerais do plano de suplementação-providencial, em consonância com o pensamento da alto administração do Distrito Federal, e bem como, facilitar a execução de levantamentos necessários as avaliações estatístico atuariais.
Art. 3°. - As Secretarias e órgãos de hierarquia equivalente deverão dar todo o apoio ao Grupo, tendo o seu trabalho considerado prioritário e de alto interesse para a Administração do Distrito Federal.
Art. 4°. - Este Decreto entro em vigor na data de sua publicação, revogadas os disposições em contrário.
Distrito Federal. 9 de maio de 1977
89° da República e 18° de Brasilia
JOSÉ AFFONSO MONTEIRO DE BARROS MENUSIER
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 93 de 18/05/1977
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 93, seção 1, 2 e 3 de 18/05/1977 p. 1, col. 1