(Autoria do Projeto: Deputada Distrital Eurides Brito)
Inclui a Corrida Rural no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a “CORRIDA RURAL DO DISTRITO FEDERAL”, realizada, anualmente, no mês de março.
§ 1º As competições serão realizadas no Núcleo Rural Casa Grande, situado na Região Administrativa do Gama.
§ 2º O local, definido no parágrafo anterior, poderá ser alterado pelos organizadores da competição.
Art. 2º O Poder Público providenciará a segurança e controle de trânsito, bem como todo o suporte necessário para a realização do evento.
Art. 3º A responsabilidade técnica e demais exigências de caráter específico, necessárias à realização das competições, deverão obedecer às normas e legislação vigentes e estarão sujeitas à fiscalização pelos órgãos e entidades competentes do Distrito Federal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de janeiro de 2006
118º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 14, seção 1 de 19/01/2006 p. 1, col. 2