(Autoria do Projeto: Deputado Distrital Leonardo Prudente)
Fica o Complexo Cultural da República denominado “Complexo Cultural da República João Herculino”
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Complexo Cultural da República denominado “Complexo Cultural da República João Herculino”.
Art. 2º Fica a Biblioteca do Complexo Cultural da República denominada de “Biblioteca Leonel de Moura Brizola”.
Art. 3º Fica o Museu do Complexo Cultural da República denominado “Museu Honestino Guimarães”.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de novembro de 2005
117º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 214, seção 1 de 11/11/2005 p. 1, col. 2