(Autoria do Projeto: Deputado Distrital João de Deus)
Institui no Distrito Federal o Dia do Policial Militar e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído no Distrito Federal o Dia do Policial Militar, constando do calendário comemorativo oficial do Governo do Distrito Federal.
Parágrafo único. O dia de que trata o caput será comemorado no dia 13 de maio de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 06 de setembro de 2005
117º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 172, seção 1 de 09/09/2005 p. 1, col. 1