(Autoria do Projeto: Deputada Distrital Arlete Sampaio)
Institui o dia 6 de junho como o Dia de Combate à Hanseníase no Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído, no Distrito Federal, o dia 6 de junho como o Dia de Combate à Hanseníase.
Art. 2º O Dia de Combate à Hanseníase fica incluído no Calendário de Eventos do Distrito Federal.
Art. 3º O Poder Executivo incentivará a realização de atividades relativas a esta data.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de janeiro de 2005
117º da República e 45º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 9, seção 1 de 13/01/2005 p. 3, col. 2