SINJ-DF

LEI Nº 3.545, DE 11 DE JANEIRO DE 2005

(Autoria do Projeto: Deputada Distrital Arlete Sampaio)

Institui o dia 6 de junho como o Dia de Combate à Hanseníase no Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído, no Distrito Federal, o dia 6 de junho como o Dia de Combate à Hanseníase.

Art. 2º O Dia de Combate à Hanseníase fica incluído no Calendário de Eventos do Distrito Federal.

Art. 3º O Poder Executivo incentivará a realização de atividades relativas a esta data.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de janeiro de 2005

 117º da República e 45º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 9, seção 1 de 13/01/2005 p. 3, col. 2