(Autoria do Projeto: Deputado Distrital Chico Vigilante)
Declara o Centro de Referência do Negro – CERNEGRO - entidade de utilidade pública do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Centro de Referência do Negro – CERNEGRO, CNPJ nº 01.946.386/0001-91, com sede na Quadra 202, conjunto 4, casa 10 – 72.610-210 – Recanto das Emas – DF, declarado entidade de utilidade pública do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de janeiro de 2005
117º da República e 45º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 9, seção 1 de 13/01/2005 p. 3, col. 1