SINJ-DF

LEI Nº 3.538, DE 11 DE JANEIRO DE 2005

(Autoria do Projeto: Deputada Distrital Arlete Sampaio)

Inclui a “Via-Sacra da Paróquia Santa Maria do Paranoá” no Calendário Cultural do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluída, no Calendário Cultural do Distrito Federal, a “Via-Sacra da Paróquia de Santa Maria do Paranoá”, evento pascal, de cunho cultural e religioso, realizado anualmente, na Sexta-feira da Paixão, na Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

Art. 2º Cabe ao Poder Executivo, por meio dos órgãos responsáveis, adotar as medidas necessárias para a divulgação da “Via-Sacra da Paróquia de Santa Maria do Paranoá” no Calendário Cultural do Distrito Federal e nos meios de comunicação, bem como prestar apoio à organização e à realização do evento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de janeiro de 2005

117º da República e 45º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 9, seção 1 de 13/01/2005 p. 2, col. 2