(Autoria do Projeto: Deputado Distrital Brunelli e Gim Argello)
Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal as festividades que especifica
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam incluídas no calendário oficial do Distrito Federal as seguintes festividades:
I – Feira de Amostra do Comércio e Industria de Taguatinga – FACITA, realizada anualmente no mês de junho;
II – Aviva Brasília, realizado anualmente na segunda quinzena do mês de abril;
III – Congresso Regional de Irmãs Beneficentes Evangélicas Regionais – CIBER, realizado a cada dois anos no mês de julho;
IV – Festival Cultural do Guará, realizado anualmente na última semana de setembro.
Parágrafo único. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de janeiro de 2005
117º da República e 45º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 9, seção 1 de 13/01/2005 p. 2, col. 1