(Autor do Projeto: Deputado Distrital Jorge Cauhy)
Dispõe sobre a criação da “Praça dos Estados” na Região Administrativa da Candangolândia – RA XIX, e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica criada a “Praça dos Estados” na Região Administrativa da Candangolândia – RA XIX.
Parágrafo único. A praça de que o caput será destinada à realização de eventos de natureza regional, artística, cultural e desportiva.
Art. 2º O Poder Executivo, no prazo de noventa dias, adotará as medidas necessárias para a implantação da “Praça dos Estados”.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 03 de janeiro de 2005
117º da República e 45º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 5, seção 1 de 07/01/2005 p. 1, col. 1