(Autoria do Projeto: Deputado Distrital Brunelli)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a festividade que especifica
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica incluído no calendário oficial do Distrito Federal o Congresso Nacional Evidentes Brasil, realizado anualmente no mês de abril, pela Associação Ministério Cantares.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de dezembro de 2004
117º da República e 45º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 243, seção 1 de 23/12/2004 p. 2, col. 2