(Autor do Projeto: Deputado Distrital Pedro Passos)
Dispõe sobre a inclusão da “Festa do Divino Espírito Santo - Folia de Roça”, no Calendário Oficial do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI :
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal a “Festa do Divino Espírito Santo - Folia de Roça”.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput realizar-se-á anualmente, durante nove dias, com encerramento no Dia de Pentecostes.
Art. 2º O Poder Público adotará medidas para a divulgação e apoio às atividades desenvolvidas durante o evento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de dezembro de 2004
117º da República e 45º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 243, seção 1 de 23/12/2004 p. 2, col. 2