SINJ-DF

LEI Nº 3.490, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004

(Autor do Projeto: Deputado Distrital Wilson Lima)

Dispõe sobre o Monumento da Imaculada Conceição de Maria e dá outras providências

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica autorizada a implantação do Monumento Imaculada Conceição de Maria, no Canteiro Central entre as vias W4 e W5 Norte, em frente ao Santuário São Francisco de Assis, na SGAN 915, Módulo “A/B”, da Região Administrativa I –RA I.

Parágrafo único. A implantação do Monumento prevista no caput obedecerá ao disposto na Lei º 1.265, de 19 de novembro de 1996, no art 2º.

Art. 2º As despesas relativas à implantação do Monumento Imaculada Conceição de Maria correrão à conta da comunidade católica, especialmente a que freqüenta o Santuário São Francisco de Assis.

Art. 3º Fica o evento denominado “ Solenidade da Imaculada Conceição de Maria” incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

Parágrafo único. O Poder Executivo encaminhará as medidas necessárias com vistas à realização do evento supracitado.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 08 de dezembro de 2004

117º da República e 45º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 235, seção 1, 2 e 3 de 13/12/2004 p. 1, col. 1