(Autoria do Projeto: Deputado Pedro Passos)
Dispõe sobre a inclusão da Semana de Tecnologia do Núcleo Rural Rio Preto, no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal a Semana de Tecnologia Rural Rio Preto.
Parágrafo único: A Semana de que trata o caput realizar-se-á, anualmente, na segunda quinzena do mês de agosto.
Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências necessárias à divulgação e apoio aos organizadores do evento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 04 de outubro de 2004
116° da República e 45° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 192, seção 1 de 06/10/2004 p. 1, col. 2