(Autoria do Projeto: Paulo Tadeu)
Reconhece a Casa Espírita Chão de Flores como entidade de utilidade pública
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública a Casa Espírita Chão de Flores, com sede situada na Subzona Habitacional nº 3, da Região Administrativa V, e parte integrante do Parque Recreativo de Sobradinho II.
Art. 2º A Casa Espírita Chão de Flores terá o prazo de noventa dias contados da publicação desta Lei para protocolar, junto ao Poder Executivo, os documentos necessários à publicação do ato declaratório no Diário Oficial do Distrito Federal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de setembro de 2004
116º da República e 45º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 189, seção 1 de 01/10/2004 p. 2, col. 1