DECRETO Nº 3.639 DE 06 DE Abril DE 1977
Aprova o detalhamento da aplicação de recursos no valor de CR$ 57.000.000,00 (Cinquenta e sete milhões de cruzeiros) dos Projetos que menciona.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o item II, do Art. 20, da Lei Nº 3.751, de 13 de abril de 1.960,
Art. 1º - Fica aprovado, na forma do quadro anexo, o detalhamento dos recursos alocados no elemento de despesa 4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial, dos Projetos 1.047 - Equipamento e Reequipamento da Rede de Ensino do Segundo Grau e 1.048 - Construção, Ampliação, Transformação e Adaptação da Rede de Ensino do Segundo Grau, do anexo orçamentario da Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, de abril de 1977.
89º da República e 17º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 67 de 11/04/1977
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 67, seção 1, 2 e 3 de 11/04/1977 p. 2, col. 1