DECRETO N°. 3644 DE 05 DE ABRIL DE 1.977
Aprova a planta do setor qua menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n°. 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo n°. 5691/76,
Art. 1°. - Fica aprovada a planta SEP/SUL PR 43/1, que retifica a de n°. PR 3/1, do Setor de Edifícios de Utilidade Pública.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 05 de abril de 1977
89° da República e 17º de Brasilia.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 70, seção 1, 2 e 3 de 14/04/1977 p. 1, col. 1