SINJ-DF

LEI Nº 3.193, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003

(Autor do Projeto: Deputado Distrital Augusto Carvalho)

Inclui evento no Calendário Cultural Oficial do Distrito Federal e dá outras providências

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° As “Noites Culturais T-Bone”, realizadas semestralmente, ficam incluídas no Calendário Cultural Oficial do Distrito Federal.

Art. 2° O órgão responsável pelo Calendário Oficial do Distrito Federal adotará as medidas necessárias para a divulgação e apoio aos organizadores das “Noites Culturais T-Bone”.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 25 de setembro de 2003

115º da República e 44º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 188, Edição Extra, seção 1, 2 e 3 de 29/09/2003 p. 1, col. 1