DECRETO N°. 3643 DE 05 DE ABRIL DE 1977
Aprova a planta do setor que menciona
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo item II, do artigo 20, da Lei n°. 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo n°. 061819/75,
Art. 1º. - Fica aprovada a planta SRT/S PR 10/1, que retifica a de n°. PR 6/5, do Setor de Rádio e Televisão.
Art. 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 05 de abril de 1977
89°. da República e 17°. de Brasilia
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 70, seção 1, 2 e 3 de 14/04/1977 p. 1, col. 1