LEI Nº 3.126, DE 16 DE JANEIRO DE 2003
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Dispõe sobre a poligonal de estudo para a implantação do Centro de Excelência em Saúde
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica criada a poligonal de estudo, conforme descrita no Anexo I desta Lei, para a futura implantação do Centro de Excelência em Saúde.
Art. 2° O Poder Executivo Local regulamentará a presente Lei no prazo de 30 dias, adotando os procedimentos técnicos e legais pertinentes.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de janeiro de 2003
115º da República e 43º de Brasília
MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA DENOMINADA CIDADE MÉDICA DE BRASÍLIA DO FUTURO PARCELAMENTO DO SOLO
LOCALIZAÇÃO : Localiza-se no imóvel BREJO OU TORTO desmembrado do município de PLANALTINA-GO e incorporado ao território do Distrito Federal.
SITUAÇÃO : Entre a EPTT, a via EPIA e o córrego bananal
DELIMITAÇÕES : Partindo do vértice 1 de coordenadas N=8.259.534,0000 e E=189.262,7300, segue com o azimute 277º33’39" e distância de 37,976 metros até o vértice 2 de coordenadas N=8.259.539,0000 e E=189.225,0600; daí, segue com o azimute 265º39’09" e distância de 19,774 metros até o vértice 3 de coordenadas N=8.259.537,5000 e E=189.205,3300; daí, segue com o azimute 303º01’19" e distância de 12,837 metros até o vértice 4 de coordenadas N=8.259.544,5000 e E=189.194,5600; daí, segue com o azimute 282º34’10" e distância de 9,184 metros até o vértice 5 de coordenadas N=8.259.546,5000 e E=189.185,5900; daí, segue com o azimute 288º01’07" e distância de 11,308 metros até o vértice 6 de coordenadas N=8.259.550,0000 e E=189.174,8300; daí, segue com o azimute 326º47’36" e distância de 6,569 metros até o vértice 7 de coordenadas N=8.259.555,5000 e E=189.171,2300; daí, segue com o azimute 329º04’59" e distância de 10,484 metros até o vértice 8 de coordenadas N=8.259.564,5000 e E=189.165,8400; daí, segue com o azimute 333º02’36" e distância de 3,924 metros até o vértice 9 de coordenadas N=8.259.568,0000 e E=189.164,0600; daí, segue com o azimute 302º59’52" e distância de 6,423 metros até o vértice 10 de coordenadas N=8.259.571,5000 e E=189.158,6700; daí, segue com o azimute 41º59’14" e distância de 2,689 metros até o vértice 11 de coordenadas N=8.259.573,5000 e E=189.160,4700; daí, segue com o azimute 270º00’00" e distância de 5,387 metros até o vértice 12 de coordenadas N=8.259.573,5000 e E=189.155,0800; daí, segue com o azimute 312º54’12" e distância de 7,340 metros até o vértice 13 de coordenadas N=8.259.578,5000 e E=189.149,7000; daí, segue com o azimute 334º25’16" e distância de 8,310 metros até o vértice 14 de coordenadas N=8.259.586,0000 e E=189.146,1100; daí, segue com o azimute 0º00’00" e distância de 1,499 metros até o vértice 15 de coordenadas N=8.259.587,5000 e E=189.146,1100; daí, segue com o azimute 247º16’00" e distância de 3,879 metros até o vértice 16 de coordenadas N=8.259.586,0000 e E=189.142,5300; daí, segue com o azimute 314º16’22" e distância de 5,011 metros até o vértice 17 de coordenadas N=8.259.589,5000 e E=189.138,9400; daí, segue com o azimute 315º34’43" e distância de 7,696 metros até o vértice 18 de coordenadas N=8.259.595,0000 e E=189.133,5500; daí, segue com o azimute 277º56’36" e distância de 10,847 metros até o vértice 19 de coordenadas N=8.259.596,5000 e E=189.122,8000; daí, segue com o azimute 324º17’47" e distância de 9,230 metros até o vértice 20 de coordenadas N=8.259.604,0000 e E=189.117,4100; daí, segue com o azimute 279º29’36" e distância de 9,089 metros até o vértice 21 de coordenadas N=8.259.605,5000 e E=189.108,4400; daí, segue com o azimute 251º12’15" e distância de 17,059 metros até o vértice 22 de coordenadas N=8.259.600,0000 e E=189.092,2800; daí, segue com o azimute 277º56’23" e distância de 14,470 metros até o vértice 23 de coordenadas N=8.259.602,0000 e E=189.077,9400; daí, segue com o azimute 258º57’38" e distância de 18,267 metros até o vértice 24 de coordenadas N=8.259.598,5000 e E=189.060,0000; daí, segue com o azimute 279º14’00" e distância de 21,799 metros até o vértice 25 de coordenadas N=8.259.602,0000 e E=189.038,4700; daí, segue com o azimute 284º34’33" e distância de 27,798 metros até o vértice 26 de coordenadas N=8.259.609,0000 e E=189.011,5500; daí, segue com o azimute 256º55’33" e distância de 22,089 metros até o vértice 27 de coordenadas N=8.259.604,0000 e E=188.990,0200; daí, segue com o azimute 289º12’36" e distância de 15,186 metros até o vértice 28 de coordenadas N=8.259.609,0000 e E=188.975,6700; daí, segue com o azimute 270º00’00" e distância de 14,351 metros até o vértice 29 de coordenadas N=8.259.609,0000 e E=188.961,3100; daí, segue com o azimute 270º00’00" e distância de 35,867 metros até o vértice 30 de coordenadas N=8.259.609,0000 e E=188.925,4200; daí, segue com o azimute 274º54’14" e distância de 23,381 metros até o vértice 31 de coordenadas N=8.259.611,0000 e E=188.902,1100; daí, segue com o azimute 265º26’59" e distância de 25,193 metros até o vértice 32 de coordenadas N=8.259.609,0000 e E=188.876,9800; daí, segue com o azimute 270º00’00" e distância de 28,682 metros até o vértice 33 de coordenadas N=8.259.609,0000 e E=188.848,2800; daí, segue com o azimute 272º16’48" e distância de 50,238 metros até o vértice 34 de coordenadas N=8.259.611,0000 e E=188.798,0500; daí, segue com o azimute 274º50’51" e distância de 41,392 metros até o vértice 35 de coordenadas N=8.259.614,5000 e E=188.756,7800; daí, segue com o azimute 272º16’45" e distância de 50,258 metros até o vértice 36 de coordenadas N=8.259.616,5000 e E=188.706,5300; daí, segue com o azimute 270º00’00" e distância de 26,883 metros até o vértice 37 de coordenadas N=8.259.616,5000 e E=188.679,6300; daí, segue com o azimute 276º11’04" e distância de 32,468 metros até o vértice 38 de coordenadas N=8.259.620,0000 e E=188.647,3300; daí, segue com o azimute 274º38’49" e distância de 43,175 metros até o vértice 39 de coordenadas N=8.259.623,5000 e E=188.604,2700; daí, segue com o azimute 273º59’06" e distância de 28,761 metros até o vértice 40 de coordenadas N=8.259.625,5000 e E=188.575,5600; daí, segue com o azimute 279º14’00" e distância de 21,799 metros até o vértice 41 de coordenadas N=8.259.629,0000 e E=188.554,0300; daí, segue com o azimute 30º21’37" e distância de 641,060 metros até o vértice 42 de coordenadas N=8.260.182,5000 e E=188.878,2500; daí, segue com o azimute 89º27’58" e distância de 321,729 metros até o vértice 43 de coordenadas N=8.260.185,5000 e E=189.200,1700; daí, segue com o azimute 161º50’32" e distância de 649,449 metros até o vértice 44 de coordenadas N=8.259.568,0000 e E=189.402,6900; daí, segue com o azimute 251º59’49" e distância de 11,317 metros até o vértice 45 de coordenadas N=8.259.564,5000 e E=189.391,9200; daí, segue com o azimute 257º25’50" e distância de 9,184 metros até o vértice 46 de coordenadas N=8.259.562,5000 e E=189.382,9500; daí, segue com o azimute 279º02’51" e distância de 12,710 metros até o vértice 47 de coordenadas N=8.259.564,5000 e E=189.370,3900; daí, segue com o azimute 247º18’51" e distância de 23,321 metros até o vértice 48 de coordenadas N=8.259.555,5000 e E=189.348,8600; daí, segue com o azimute 263º38’20" e distância de 18,040 metros até o vértice 49 de coordenadas N=8.259.553,5000 e E=189.330,9200; daí, segue com o azimute 282º13’41" e distância de 16,514 metros até o vértice 50 de coordenadas N=8.259.557,0000 e E=189.314,7700; daí, segue com o azimute 225º14’58" e distância de 22,712 metros até o vértice 51 de coordenadas N=8.259.541,0000 e E=189.298,6300; daí, segue com o azimute 270º00’00" e distância de 17,949 metros até o vértice 52 de coordenadas N=8.259.541,0000 e E=189.280,6700; daí, segue com o azimute 248º41’05" e distância de 19,245 metros até o vértice 1 onde iniciou esta descrição.
OBSERVAÇÕES : Este memorial descritivo teve como base a caracterização da folha 103 do Sicad. As coordenadas são UTM/Sicad, o Meridiano Central de 45º, as distâncias são topográficas, tendo sido utilizado o Kr=1,0006362.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 13, seção 1 de 17/01/2003 p. 1, col. 1