(Autor do Projeto: Deputado Distrital Renato Rainha)
Institui o “Dia da Capoeira” no calendário comemorativo do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica instituído o “Dia da Capoeira” a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de junho.
Art. 1º Fica instituído o Dia da Capoeira e do Capoeirista, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de agosto. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Lei 6694 de 19/10/2020)
§ 1º A mencionada data fica incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal para efeito de comemoração. (Acrescido(a) pelo(a) Lei 6694 de 19/10/2020)
§ 2º O disposto no caput objetiva valorizar a cultura da capoeira no Distrito Federal. (Acrescido(a) pelo(a) Lei 6694 de 19/10/2020)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
114º da República e 43º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 101, seção 1 de 29/05/2002 p. 2, col. 1