LEI N° 2.945, DE 17 DE ABRIL DE 2002
(Autor do Projeto: Deputado Distrital José Santos)
Dispõe sobre evento Internacional de Meio Ambiente no Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Institui no calendário de eventos do Distrito Federal a realização do Evento “Forest Brasília”; cujo objetivo é a realização de projetos, estudos e pesquisas relacionadas ao desenvolvimento ambiental e florestal do ecossistema do cerrado sob enfoques de natureza técnica, científica, política, econômica e social.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput realizar-se-á a cada dois anos sob o coordenação da Sociedade Brasileira para a Valorização do Meio Ambiente – Biosfera.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrário.
114° da República e 42° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 79, seção 1 de 26/04/2002 p. 1, col. 2