DECRETO Nº 3598 DE 14 DE Março DE 1977
Aprova o detalhamento da aplicação de recursos no valor de CR$ 40.000.000,00 ( Quarenta milhões de cruzeiros) do Projeto que menciona.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o Item II, do Art. 20, da Lei Nº 3.751, de 13 de abril de 1.960,
Art. 1º - Fica aprovado, na forma do quadro anexo, o detalhamento dos recursos alocados no elemento de despesa 4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Projeto 1.077, Programa Especial do Ensino Fundamental, do anexo orçamentário da Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 14 de março de 1.977
89º da república e 17º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 51, seção 1, 2 e 3 de 16/03/1977 p. 1, col. 1