LEI Nº 2.556, DE 15 DE JUNHO DE 2000
(Autor do Projeto: Deputado Distrital Maria José - Maninha)
Institui o Dia Distrital de Atenção à Saúde Mental
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica instituído no território do Distrito Federal o Dia Distrital de Atenção à Saúde Mental, a ser comemorado no dia 12 de dezembro de cada ano.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
112° da República e 41° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 115, seção 1, 2 e 3 de 16/06/2000 p. 1, col. 2