(Autor do Projeto: Poder Executivo)
Cria cargos no Quadro de Pessoal do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Ficam criados no Quadro de Pessoal do Distrito Federal os cargos de natureza especial e em comissão, bem como as respectivas distribuições, constantes do anexo à esta Lei.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6°. Revogam-se as disposições em contrário.
111° da República e 39° de Brasília
O anexo consta no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 70, seção 1, 2 e 3 de 13/04/1999 p. 5, col. 1