DECRETO Nº 3.548 DE 04 DE Janeiro DE 1977

Altera o Decreto nº 3.453, de 29 de novembro de 1976, que dispõe sobre a transposição de cargos para Categorias Funcionais do Grupo-Outras Atividade de Nível Médio, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, e dá outras providências.

O Governador do Distrito Federal ,no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de I960, e tendo em vista o disposto nos artigos 89 e 99 da Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973.

DECRETA :

Art. 1º - Ficam retificados, na forma dos Anexos deste Decreto, na parte a que se refere as Categorias Funcionais de Agente de Serviços de Engenharia e de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, do Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, os Anexos I e II, do decreto nº 3.453, de 29 de novembro de 1976.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Distrito Federal, 04 de janeiro de 1977

19º da República e 17º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

JOSÉ AFFONSO MONTEIRO DE BARROS MENUSIER

ANEXO I

(Decreto nº 3. 548 , de 04 de Janeiro de 1977)

QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

ANEXO II .

DECRETO Nº 3548 , de 04 de Janeiro de 1977

Retificação da Relação Nominal dos ocupantes dos cargos transpostos, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 3.453, de 29 de novembro de 1976.

GRUPO: Outras Atividades de Nível Hidio, Código NM-800

CATEGORIA FUNCIONAL: Agente de Serviços de Engenharia, Código NM-808

CLASSE "D" - Código NM-808.7

NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 62 (sessenta e dois)

NÍVEL DE VENCIMENTO

INCLUIR:

Barulas Miguel Ferreira - Mat. nº 9.839

FAIXA GRADUAL I

EXCLUIR:

Severino Albuquerque Ribeiro - Mat. nº 13.356

Barulas Miguel Ferreira - Mat. nº 9.839

INCLUIR:

Reginaldo Pereira dos Santos - Mat. nº 14.720

RETIFICAR NOME PARA:

Alberto Leda Palhano - Mat. nº 14.710

CLASSE "C" - Código NM-808.5

NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 88 (oitenta e oito)

FAIXA GRADUAL I

EXCLUIR:

Reginaldo Pereira dos Santos - Mat. nº 14.720

INCLUIR:

Antônio Bento Fernandes - Mat. n° 16.256

CLASSE "B" - Código NM-808.2

NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 101 (cento e um)

FAIXA GRADUAL I

EXCLUIR:

Antônio Bento Fernandes - Mat. nº 16.256

RETIFICAR NOME PARA:

João Benicio Coelho - Mat. 16.247

CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar Operacional de Serviços de Engenharia

CLASSE "A" - Código NM-808.1

NUMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 125 (cento e vinte e cinco)

FAIXA GRADUAL IV

EXCLUIR:

Genésio Soares de Almeida - Mat. n9 14.011

Petronilio Rocha - Mat. 14.059

CATEGORIA FUNCIONAL: Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Código NK-812

CLASSE "D" - Código NM-812.7

NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 6 (seis)

NlVEL DE VENCIMENTO

INCLUIR:

Edson Rodrigues da Costa - Mat. nº 12.507

FAIXA GRADUAL I

EXCLUIR:

José Marcos de Assumpção - Mat. nº 13.366

Edson Rodrigues da Costa - Mat. nº 12:507

INCLUIR:José Faria Só - Mat. n° 13.936

CLASSE "C" - Código NH-812.5

NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 16 (Dezesseis)

FAIXA GRADUAL I

EXCLUIR:

José Faria Só - Mat. nº 13.936

INCLUIR:

José Marcos de Assumpção - Mat. nº 13.366

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 5 de 07/01/1977

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 5, seção 1, 2 e 3 de 07/01/1977 p. 1, col. 1