DECRETO Nº 47.241, DE 19 DE MAIO DE 2025
Altera o Decreto nº 46.115, de 12 de agosto de 2024, que inclui a Campanha do Agasalho Solidário, a Campanha Vem Brincar Comigo, a Campanha Nosso Natal e a Campanha Solidariedade Salva no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, os incisos VII, X e XXI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 46.115, de 12 de agosto de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º .................................
Parágrafo único. Compete à Chefia Executiva de Políticas Sociais, no âmbito de sua atuação, a assinatura de relatórios, ofícios e termos de recebimento relacionados às execuções e acompanhamento das campanhas institucionais do Governo do Distrito Federal”. (AC)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
136º da República e 66º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 92, seção 1, 2 e 3 de 20/05/2025 p. 1, col. 1