(Autoria do Projeto: Deputado Lira)
Dispõe sobre a denominação do viaduto que liga o Eixo Monumental à Estrada Parque Indústria e Abastecimento - EPIA, na Região Administrativa de Brasília - RA I
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O viaduto que liga o Eixo Monumental à Estrada Parque Indústria e Abastecimento - EPIA, na Região Administrativa de Brasília - RA I, fica denominado Viaduto Renato Russo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
128º da República e 56º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 43, seção 1 de 04/03/2016 p. 3, col. 1