PORTARIA Nº 448, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 189, XII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 35.837, de 22 de setembro de 2014, e tendo em vista a autorização contida no art. 60, § 2º, da Lei nº 5.514, de 03 de agosto de 2015, e o que consta dos processos nºs: 193.001.186/2016, 150.002.764/2016, 054.002.496/2016, 137.000.428/2016, 137.000.536/2016 e 417.001.955/2016, resolve:
Art. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa de diversas unidades orçamentárias, aprovado pelo Decreto n.º 37.030, de 31 de dezembro de 2015, conforme anexos I, II, III e I V.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Os anexos constam no DODF de 21/11/2016, p. 4.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 218, seção 1 de 21/11/2016 p. 4, col. 2