DECRETO Nº 38.686, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 (*)
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal na forma que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, c/c o disposto no art. 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º As Unidades Administrativas, os Cargos em Comissão e as Funções de Confiança relacionados no Anexo I são transformados nas Unidades Administrativas, nos Cargos em Comissão e nas Funções de Confiança relacionados no Anexo II. Parágrafo único. A transformação dos cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.
Art. 2º O saldo remanescente das transformações dos Cargos deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 07 de dezembro de 2017
130º da República e 58º de Brasília
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreções no original publicado no DODF nº 234, de 08 de dezembro de 2017, páginas 10 e 11.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS EM COMISSÃO
(art. 1º, do Decreto 38.686, de 07 de dezembro de 2017)
ÓRGÃO/ UNIDADE ADMINISTRATIVA/ CARGO/ SÍMBOLO/ QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 00700750) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 00700811); Assessor, DFA-12, 02 (código SIGRH 00700812 e 00700813) - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00700814) - NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 00700815) - NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 00700816) - NÚCLEO DE PAGAMENTO, Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 00700817) - GERÊNCIA DE CONTROLE PATRIMONIAL - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00700818) - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁ- RIA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00700819) - DIRETORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 00701179); Pregoeiro, DFG-17, 02 (código SIGRH 00701180 e 00701181); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 00701182); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 00701183); Assessor Técnico, DFA-09, 01 (código SIGRH 00701184) - GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS, ESPECIFICAÇÕES E COMPRAS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00701188); Assessor Técnico, DFA-11 , 01 (código SIGRH 00701189) - GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00701186) - GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00701187) - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00701185) - DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 00700837); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 00700838) - GERÊNCIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00700849) - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00700846) - NÚCLEO DE ALMOXARIFADO - Chefe, DFG12, 01 (código SIGRH 00700848) - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 00700847) - GERÊNCIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00700840) - NÚCLEO DE TRANSPORTES - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 00700841) - GERÊNCIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00700844) - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 00700845) - GERÊNCIA DE GESTÃO DOCUMENTAL E INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00701176) - NÚCLEO DE ARQUIVO E TRATAMENTO TÉCNICO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 00701177) - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 00701178).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS EM COMISSÃO
(art. 1º, do Decreto 38.686, de 07 de dezembro de 2017)
ÓRGÃO/ UNIDADE ADMINISTRATIVA/ CARGO/ SÍMBOLO/ QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Técnico, DFA-08, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMEN TO E ORÇAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA FINANCEIRA - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PAGAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE PATRIMONIAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FUNDAF E PRÓ-RECEITA - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE SUPRIMENTOS E LICITAÇÕES - Diretor, CNE-07, 01; Pregoeiro, CNE-07, 02; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Diretor, CNE-07, 01 - ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-09, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ALMOXARIFADO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTES - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS - Chefe, DFG-12, 01 - UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL E DA INFORMAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - NÚCLEO DE GESTÃO DE ARQUIVO E TRATAMENTO TÉCNICO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE GESTÃO DE PROTOCOLO E SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - Chefe, DFG-12, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 234, seção 1, 2 e 3 de 08/12/2017 p. 10, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 35, seção 1, 2 e 3 de 21/02/2018 p. 1, col. 1