SINJ-DF

LEI Nº 5.721, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016

(Autoria do Projeto: Deputado Lira)

Institui a Semana Distrital do Samba no Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana Distrital do Samba no Distrito Federal, a ser celebrada no mês de dezembro, na semana que contenha o dia 2.

Parágrafo único. Os eventos e outras festividades de que trata o caput devem contar com a participação de instituições públicas, entidades da sociedade civil, agências de financiamentos, empresas e outros.

Art. 2º A Semana a que se refere o art. 1º é incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo máximo de 30 dias contados da data de sua publicação. (Artigo vetado pelo Governador, mas mantido pela Câmara Legislativa)

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 03 de outubro de 2016

128º da República e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 82, seção 1, 2 e 3 de 02/05/2017

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 188, seção 1 de 04/10/2016 p. 1, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 82, seção 1, 2 e 3 de 02/05/2017 p. 1, col. 1