SINJ-DF

LEI Nº 6.841, DE 29 DE ABRIL DE 2021

(Autoria do Projeto: Deputado João Cardoso)

Institui o Dia Distrital de Luto e Memória pelas Vítimas Novo Coronavírus (SARS-CoV-2).

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o Dia Distrital de Luto e Memória pelas Vítimas do Novo Coronavírus (SARS-CoV-2).

Parágrafo único. Compreende-se por novo Coronavírus (SARS-CoV-2) o agente infeccioso causador da doença denominada Covid-19.

Art. 2º A data de que trata esta Lei deve incidir em 23 de março, dia em que foi registrada oficialmente a primeira morte pela Covid-19 no território do Distrito Federal.

Art. 3º Fica o Dia Distrital de Luto e Memória pelas Vítimas do Novo Coronavírus (SARSCoV_2) incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de abril de 2021

132º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 80, seção 1, 2 e 3 de 30/04/2021 p. 1, col. 2