(Autoria do Projeto: Deputado João Cardoso)
Institui o Dia Distrital de Luto e Memória pelas Vítimas Novo Coronavírus (SARS-CoV-2).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia Distrital de Luto e Memória pelas Vítimas do Novo Coronavírus (SARS-CoV-2).
Parágrafo único. Compreende-se por novo Coronavírus (SARS-CoV-2) o agente infeccioso causador da doença denominada Covid-19.
Art. 2º A data de que trata esta Lei deve incidir em 23 de março, dia em que foi registrada oficialmente a primeira morte pela Covid-19 no território do Distrito Federal.
Art. 3º Fica o Dia Distrital de Luto e Memória pelas Vítimas do Novo Coronavírus (SARSCoV_2) incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
132º da República e 62º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 80, seção 1, 2 e 3 de 30/04/2021 p. 1, col. 2