PORTARIA CONJUNTA Nº 08, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional GTIDATC, constituído por meio da Portaria Conjunta nº 9, de 1º de dezembro de 2016, firmada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal e pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
A PROCURADORA GERAL DO DISTRITO FEDERAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das respectivas atribuições legais e regimentais, RESOLVEM:
Art. 1º Prorrogar, por 01 (um) ano, o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Desjudicialização e Apoio Técnico-Científico - GTI-DATC, constituído por meio da Portaria Conjunta nº 9, de 1º de dezembro de 2016, firmada pela Procuradoria Geral do Distrito Federal e pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor no dia 06/12/2017.
Procuradora Geral do Distrito Federal
HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA
Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 216, seção 1, 2 e 3 de 10/11/2017 p. 16, col. 2