PORTARIA Nº 404, DE 02 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 105, inciso I, parágrafo único, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o contido no Processo SEI nº 04044-00034673/2025-56, resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) para proceder à elaboração do Guia do Estagiário da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, com o objetivo de reunir e organizar, de forma clara e acessível, as principais orientações e informações destinadas aos estagiários que ingressaram no Programa Transforma DF, com a finalidade de:
I - uniformizar as orientações sobre condutas, procedimentos e rotinas administrativas no âmbito do Programa de Estágio;
II - promover a disseminação de valores institucionais como ética, responsabilidade, respeito, comprometimento e espírito público;
III - estimular o desenvolvimento da autonomia, da postura profissional e da consciência cidadã dos estagiários;
IV - proporcionar maior clareza sobre os direitos e deveres dos estagiários, visando à agilidade e efetividade nos processos relacionados ao estágio;
V - fortalecer o processo de ambientação e integração dos estagiários à cultura organizacional da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:
I - KLEGISLENE GALENO DE OLIVEIRA, matrícula nº 284312-9;
II - WALBER MEDRADO DO AMARAL, matrícula nº 142.041-0;
III - VANESSA PAES DA LUZ FIX, matrícula nº 289809-0;
IV - ANDREA CRUZ GONÇALVES ROSA, matrícula nº 286420-7.
Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para conclusão de seus trabalhos.
Parágrafo único. O prazo referido no caput poderá ser prorrogado, por igual período, mediante apresentação de justificativa.
Art. 4° As funções dos membros do Grupo de Trabalho (GT) de que trata esta Portaria não serão remuneradas, sendo consideradas serviço público relevante.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 101, seção 1, 2 e 3 de 03/06/2026 p. 31, col. 1