PORTARIA Nº 651, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 189, XII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 35.837, de 22 de setembro de 2014, e tendo em vista a autorização contida no art. 60, § 2º, da Lei nº 5.514, de 03 de agosto de 2015, e o que consta dos processos nºs 4000-000172/2017, 00080-0000042897/2017-15, 0041000017774/2017-11 , 410.001543/2016, 0220-002559/2017, 0002-000143/2017 e 00431-00010112/2017-18, resolve:
Art. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa de diversas unidades orçamentárias, aprovado pelo Decreto nº 37.911, de 29 de dezembro de 2016, conforme anexos I, II, III e I V.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Os anexos constam no DODF de 19/12/2017, p. 7.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 241, seção 1, 2 e 3 de 19/12/2017 p. 7, col. 1