Legislação correlata - Decreto 36284 de 20/01/2015
DECRETO Nº 36.878, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999 e o art. 22, parágrafo único, inciso III, c/c art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, DECRETA:
Art. 1º A Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal passa a ter a estrutura administrativa disposta no anexo I deste Decreto.
Art. 2º Fica mantido o Cargo de Administrador Regional, permanecendo seu atual ocupante.
Art. 3º As Unidades Administrativas os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo II ficam transformados nas Unidades Administrativas nos Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo III.
Parágrafo único. A transformação dos cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.
Art. 4º Ficam exonerados os atuais ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo II.
Art. 5º O saldo financeiro remanescente da transformação de cargos e funções deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de novembro de 2015.
128º da República e 56º de Brasília
(Art. 1º do Decreto nº 36.878, de 17 de novembro de 2015.)
ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL
1.3. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
1.4. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
2.1.1. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE OBRAS
2.1.2. NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
2.2. GERÊNCIA DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO
2.2.1.NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES ECONÔMICAS
2.2.2. NÚCLEO DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS
2.2.3. NÚCLEO DE TOPOGRAFIA E DESENHO TÉCNICO
2.2.4.NÚCLEO DE LICENCIAMENTO EVENTUAL
2.3. GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO
2.3.1.NÚCLEO DE POLÍTICAS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2.3.2.NÚCLEO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.3.3.NÚCLEO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO
3.COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.1.GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL
3.1.1 NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
3.1.2 NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
3.3. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 36.878, de 17 de novembro de 2015.)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Chefe de Gabinete, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 02 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - JUNTA DE SERVIÇO MILITAR - Chefe, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENADORIA EXECUTIVA - Coordenador, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE OBRAS - Gerente, DFG-17, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE OBRAS - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO - Gerente, DFG-17, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES ECONÔMICAS - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS - Chefe, DFG-12, 01; Assessor técnico, DFA-10, 01; Assessor técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA E DESENHO TÉCNICO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO - Gerente, DFG-17, 01; Assessor técnico, DFA-10, 01; Assessor técnico, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE POLÍTICAS SOCIAIS - Chefe, DFG-12, 01; Assessor técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - Chefe, DFG-12, 01; Assessor técnico, DFA-10, 01 - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Coordenador, CNE-05, 01; Assessor, DFA-17, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-17, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor técnico, DFA-10, 01; Assessor técnico, DFA-08, 02; Assessor técnico, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO E PROTOCOLO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor técnico, DFA-10, 01; Assessor técnico, DFA-06, 02 - NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE INFORMÁTICA - Chefe, DFG-12, 01; Assessor técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE PESSOAS - Gerente, DFG-17, 01; Assessor técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG-17, 01; Assessor técnico, DFA-10, 01.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 36.878, de 17 de novembro de 2015.)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Chefe de Gabinete, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor técnico, DFA-06, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor técnico, DFA-10, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01 - JUNTA DE SERVIÇO MILITAR - Chefe, DFG-14, 01; Assessor técnico, DFA-10, 01 - COORDENADORIA EXECUTIVA - Coordenador, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE OBRAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor técnico, DFA-10, 01; Assessor técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE OBRAS - Chefe, DFG-12, 01; Assessor técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor técnico, DFA-10, 01; Assessor técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES ECONÔMICAS - Chefe, DFG-12, 01; Assessor técnico, DFA-10, 01; Assessor técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS - Chefe, DFG-12, 01; Assessor técnico, DFA-10, 01; Assessor técnico, DFA08, 01 - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA E DESENHO TÉCNICO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO EVENTUAL - Chefe, DFG-12, 01; Assessor técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor técnico, DFA-10, 03; Assessor técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE POLÍTICAS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Coordenador, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12 01 - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor técnico, DFA10, 01; Assessor técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor técnico, DFA-10, 01; Assessor técnico, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE INFORMÁTICA - Chefe, DFG-12, 01; Assessor técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE PESSOAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor técnico, DFA-10, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 221, seção 1 de 18/11/2015 p. 1, col. 1