O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 7º da Lei nº 3.163/2003, na Portaria n.º 121, de 24 de março de 2009, RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADA no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 25 da Portaria nº 134/2012: "Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial - TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade."
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 7º da Lei nº 3.163/2003, na Portaria n.º 121, de 24 de março de 2009, APROVA as prestações de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: / Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CAIC Professor Benedito Carlos de Oliveira ; Processo: 461-000210/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 05 de Brazlândia; Processo: 461-000237/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Córregos das Corujas - Ceilândia; Processo: 462- 000587/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 36 de Ceilândia; Processo: 462-000597/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 07 de Ceilândia; Processo: 462-000674/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Jiboia de Ceilândia; Processo: 462-000704/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 17 de Ceilândia; Processo: 462-000706/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar Jardim de Infância e Escola Classe 31 de Ceilândia; Processo: 462-000716/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino de 1º Grau 13 de Ceilândia; Processo: 462-000719/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional 10 de Ceilândia; Processo: 462-000723/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 47 de Ceilândia; Processo: 462-000752/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 18 de Ceilândia; Processo: 462-000767/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 25 de Ceilândia; Processo: 462-000768/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 67 de Ceilândia; Processo: 462- 000797/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Médio 12 de Ceilândia; Processo: 462-000918/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 27 de Ceilândia; Processo: 462-001009/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 53 de Ceilândia; Processo: 462-001167/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacioanl 11 de Ceilândia; Processo: 462-001342/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 22 do Gama; Processo: 463-000370/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres do Centro de Ensino Fundamental 03 do Gama; Processo: 463-000385/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres do Centro Interescolar de Línguas - CIL do Gama; Processo: 463-000419/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Jardim de Infância 05 do Gama; Processo: 463-000455/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres da Escola Classe 21 do Gama; Processo: 463-000459/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional 08 do Gama; Processo: 463- 000521/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres do Centro de Ensino Fundamental 11 do Gama; Processo: 463-000521/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional Engenho das Lages do Gama; Processo: 463-000634/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE GUARÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Especial 01 do Guará; Processo: 464-000283/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Médio 01 Júlia Kubitschek; Processo: 465-000217/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE NÚCLEO BANSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DEIRANTE; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Riacho Fundo Rural; Processo: 465-000290/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional PAD/DF - Paranoá; Processo: 466- 000186/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Coordenação Regional de Ensino do Paranoá; Processo: 466-000236/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental Drª Zilda Arns; Processo: 466-000253/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 03 de Planaltina; Processo: 467-000391/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres da Escola Classe Paraná; Processo: 467- 000481/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental São José de Planaltina; Processo: 467- 000490/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Frigorífico Industrial; Processo: 467-000496/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Frigorífico Industrial; Processo: 467-000512/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental Rio Preto; Processo: 467-000555/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 10 de Planaltina; Processo: 467-000580/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional Osório Bacchin de Planaltina; Processo: 467-000621/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres da Escola Classe 102 Sul; Processo: 468-000527/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres do Jardim de Infância 01 do Cruzeiro; Processo: 468-000627/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Associação de Pais, Alunos, Auxiliares de Ensino e Mestres do Centro de Ensino Médio da Asa Norte; Processo: 468-000659/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres da Escola Classe 316 Sul; Processo: 468- 000668/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 111 Sul do Plano Piloto/Cruzeiro; Processo: 468- 000671/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres da Escola Classe 308 Sul; Processo: 468- 000679/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres da Escola Classe 405 Norte; Processo: 468- 000697/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres da Escola Classe 403 Norte; Processo: 468- 000731/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Associação de Pais, Alunos e Mestres do Centro Educacional 01 do Cruzeiro; Processo: 468-000742/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres do Centro de Ensino Fundamental 02 de Brasília; Processo: 468-000911/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 203 do Recanto das Emas; Processo: 469-000071/2017; Exercício: 2016 / Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Vila Buritis do Recanto das Emas; Processo: 469-000173/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 602 do Recanto das Emas; Processo: 469-000189/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 404 do Recanto das Emas; Processo: 469-000225/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 307 de Samambaia; Processo: 470-000223/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da CRE de Samambaia; Processo: 470-000315/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres da Escola Classe 116 de Santa Maria; Processo: 471-000324/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: Associação de Pais, Alunos e Mestres do Centro de Ensino Fundamental Cerâmica São Paulo; Processo: 472-000228/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 05 de Sobradinho; Processo: 473-000345/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 05 de Sobradinho; Processo: 473-000346/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Santa Helena de Sobradinho; Processo: 473- 000424/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 10 de Sobradinho; Processo: 473-000505/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 15 de Taguatinga; Processo: 474-000601/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 16 de Taguatinga; Processo: 474-000621/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 03 de Taguatinga; Processo: 474-000629/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres do Centro de Ensino Fundamental 12 de Taguatinga; Processo: 474-000749/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil 03 de Taguatinga; Processo: 474-000774/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 52 de Taguatinga; Processo: 474-000933/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Associação de Pais, Alunos e Mestres do Centro de Ensino Fundamental 05 de Taguatinga; Processo: 474-000967/2015; Exercício: 2015
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 109, seção 1, 2 e 3 de 11/06/2018 p. 7, col. 1