Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol do Distrito Federal, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI nº 04020-00001708/2026-39, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam remanejados os cargos abaixo especificados, mantidos os atuais ocupantes:
I - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08000610, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
II - 02 Cargos em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08000629 e 08000631, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
III - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08000587, de Assessor, da Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral, para a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
IV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08000584, de Assessor, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento; e
V - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000599, de Assessor, da Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de novembro de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
Retificado no DODF nº 212, de 16/11/2026, p. 1.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 205, seção 1, 2 e 3 de 05/11/2026 p. 4, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 212, seção 1, 2 e 3 de 16/11/2026 p. 1, col. 2