PORTARIA Nº 451, DE 17 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais disposta no artigo 509, inciso IX, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546/2018, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20/12/2018, e considerando a Portaria de 293, de 18 de outubro de 2013, publicada no DODF nº 229, de 04/11/2013, e suas posteriores alterações, que aprova a Instrução Operacional sobre as atividades curriculares desenvolvidas na estrutura orgânica da SES/DF, e considerando a necessidade de criar mecanismos para o perfeito andamento das atividades práticas curriculares nos cenários de estágios decorrentes de convênios celebrados, resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê Consultivo para propor medidas preventivas e providências cabíveis para nortear as atividades nos cenários de estágios, autorizados nas unidades de saúde da rede pública e suas aplicações nos recursos de contrapartida.
Art. 2º O Comitê Consultivo será presidido pelo Secretário de Estado de Saúde, que terá como suplente o Diretor Executivo da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde, composto pelos seguintes membros:
I - Representante da Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal – SES/DF
Titular: SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Suplente: DIRETOR EXECUTIVO DA FEPECS/DE
II - Representantes da Escola de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - EAPSUS:
III - Representantes das Instituições de Ensino Superior conveniadas:
1 - Escola Superior de Ciências da Saúde – ESCS
Titular: DIRETOR CURSO DE MEDICINA
Suplente: COORDENADOR CURSO DE MEDICINA ESCS
2 - Universidade de Brasília – UnB
Titular: DIRETOR FACULDADE DE MEDICINA UNB
Suplente: VICE DIRETOR FACULDADE MEDICINA UNB
3 - Centro Universitário do Planalto Central Aparecido dos Santos (UNICEPLAC):
Suplente: COORDENADOR DO CURSO DE MEDICINA
4 - Universidade Católica de Brasília
Titular: DIRETOR CURSO DE MEDICINA
Suplente: COORDENADOR curso medicina
5 - UNICEUB – Centro Universitário de Brasília
Titular: DIRETOR CURSO DE MEDICINA
Suplente: COORDENADOR CURSO DE MEDICINA
Art. 3º Os membros terão mandato de 02 (dois) anos.
Art. 4º O Comitê Consultivo reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente quando convocado pelo seu Presidente.
Art. 5º Fica inteiramente revogada a Portaria nº 194 de 25 de março de 2019, no diário oficial nº 59 de 28 de março de 2019, pág. 13.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 154, seção 1, 2 e 3 de 14/08/2020 p. 23, col. 1