LEI Nº 6.727, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
(Autoria do Projeto: Deputado Delmasso)
Institui, no Distrito Federal, a Semana Quebrando o Silêncio e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Semana Quebrando o Silêncio, a ser realizada anualmente na semana que antecede o quarto sábado do mês de agosto.
Art. 2º A Semana Quebrando o Silêncio tem por objetivo prevenir e combater a violência contra crianças, mulheres e idosos, além de orientar as vítimas na busca de ajuda dos órgãos competentes, quebrando assim o ciclo de violência.
Art. 3º A Semana Quebrando o Silêncio se propõe a:
I – orientar famílias, pais, filhos, educadores e alunos sobre violência contra crianças, mulheres e idosos, levando esclarecimento quanto a seus direitos e informando quais órgãos são competentes para prestar o apoio necessário;
II – promover, por meio da distribuição de panfletos, revistas e palestras, a formação de um novo padrão cultural, em que a violência na família é inaceitável;
III – resgatar os valores universais do respeito e amor ao próximo, fortalecendo as famílias, que são facilitadoras da interiorização de valores;
V – estimular, na sociedade em geral, a premente necessidade de denunciar situações de violência que coloquem em risco a incolumidade física e psíquica de crianças, adolescentes, mulheres e idosos;
VI – promover maior divulgação dos meios de contato dos órgãos competentes para lidar com situações de violência;
VII – informar e divulgar formas de abusos constantes que se apresentam diariamente na sociedade e desencorajar a prática do silêncio, incutindo na sociedade em geral a consciência da importância da denúncia;
VIII – incentivar a realização de debates com a finalidade de discutir meios de incutir na sociedade a consciência da importância do ato de denunciar situações de violência, bem como da importância de não ser conivente com a violência;
IX – esclarecer a população quanto à importância de dar apoio e ênfase contra a violência doméstica praticada contra mulheres, crianças e idosos;
X – estimular e incentivar mulheres, crianças e idosos a terem a capacidade e a coragem de enfrentar e denunciar essas circunstâncias.
Art. 4º Na Semana Quebrando o Silêncio, devem ser realizadas atividades como fóruns, escola de pais, palestras, distribuição de material, passeatas, ações comunitárias, eventos de educação contra a violência e outros tipos de manifestações afetas ao tema.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de novembro de 2020
133º da República e 61º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 222, seção 1, 2 e 3 de 25/11/2020 p. 5, col. 2