LEI N° 2.001, DE 9 DE JULHO DE 1998
Autoriza o Poder Executivo a alterar o Orçamento de Investimento do Distrito Federal, no valor de R$ 332.452,00 (trezentos e trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais)
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Orçamento de Investimento (Lei n° 1.814, de 7 de janeiro de 1998) da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília, para o exercício financeiro de 1998, em R$ 332.452,00 (trezentos e trinta e dois mil. quatrocentos e cinquenta e dois reais) conforme o Anexo III.
Art 2° - Os recursos de que trata o artigo anterior serão utilizados para financiamento do Orçamento de Dispêndios, conforme o Anexo II.
Art 3° - O Orçamento de Investimento fica reduzido e acrescido o Orçamento de Dispêndios, na forma do Anexo I.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
110° da República e 39° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 129, seção 1, 2 e 3 de 10/07/1998 p. 4, col. 1